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  • Transparência Pública

    Em cumprimento às leis de transparência e acesso à Informação, esta página permite a visualização de todas as publicações legais do município, tais como leis, decretos, concursos públicos, licitações, lei de responsabilidade fiscal e contas públicas. A visualização de informações contábeis e de gestão de pessoas pode ser feita através dos portais de transparência, acesso à informação e Diário Oficial dos Municípios.
    LEIS QUE REGEM O PORTAL:
    Lei Nº 9.755, de 16 de Dezembro de 1998.
    Instrução Normativa 28 DE 05 de Maio de 1999.
    Portaria 275 de 14 de Dezembro de 2000.
    Lei Complementar Nº 101, de 4 de Maio de 2000.
    Lei Complementar Nº 131, de 27 de Maio de 2009.
    Lei Nº 12.527, de 18 de Novembro de 2011.

  • Licitações

    Data de Abertura: 26 out 2020
    Licitação N.º PREGÃO ELETRÔNICO 0060/2020 Divulgado Aguardando Abertura
    Valor Global: R$1.132.026,01
    Objeto da Licitação: REGISTRO DE PREÇO para aquisição de material de higiene e limpeza para manutenção das atividades das Secretarias e Fundos do Município de Capinz...
    Data de Abertura: 04 nov 2020
    Licitação N.º PREGÃO ELETRÔNICO 0062/2020 Divulgado Aguardando Abertura
    Valor Global: R$488.058,30
    Objeto da Licitação: REGISTRO DE PREÇO para aquisição de materiais de construção diversos, para possibilitar reparos nas instalações físicas dos imóveis pertencentes...
    Data de Abertura: 10 nov 2020
    Licitação N.º CONCORRÊNCIA 0002/2020 Divulgado Aguardando Abertura
    Valor Global: R$10.867.201,82
    Objeto da Licitação: Contratação de empresa especializada em engenharia para execução da Pavimentação Asfáltica de Ruas Centrais e do Bairro São Cristóvão, no Municí...
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  • Concursos

    Data do concurso: 29 out 2020
    Nº 035 Publicado
    CHAMADA PÚBLICA MÉDICOS
    Data do concurso: 17 set 2020
    Nº 032 Finalizado
    CHAMADA PÚBLICA MÉDICOS
    Data do concurso: 06 ago 2020
    Nº 028 Finalizado
    CHAMADA PÚBLICA ENFERMEIRO
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  • Legislacao

    Publicada em: 01 jan 2018
    Lei Complementar 210/2017
    Ementa: Novo Plano Diretor-Capinzal 2018.
    Publicada em: 11 nov 2015
    Lei Complementar 186/2015
    Ementa: Novo Modelo de Gestão - Altera a Lei Complementar nº 088, de 22 de dezembro de 2005, que estabelece modelo de gestão para a Administração Públic...
    Publicada em: 17 jun 2015
    Lei Complementar 3177/2015
    Ementa: Aprova o Plano Municipal de Educação – PME, na forma que especifica.
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