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  • Transparência Pública

    Em cumprimento às leis de transparência e acesso à Informação, esta página permite a visualização de todas as publicações legais do município, tais como leis, decretos, concursos públicos, licitações, lei de responsabilidade fiscal e contas públicas. A visualização de informações contábeis e de gestão de pessoas pode ser feita através dos portais de transparência, acesso à informação e Diário Oficial dos Municípios.
    LEIS QUE REGEM O PORTAL:
    Lei Nº 9.755, de 16 de Dezembro de 1998.
    Instrução Normativa 28 DE 05 de Maio de 1999.
    Portaria 275 de 14 de Dezembro de 2000.
    Lei Complementar Nº 101, de 4 de Maio de 2000.
    Lei Complementar Nº 131, de 27 de Maio de 2009.
    Lei Nº 12.527, de 18 de Novembro de 2011.

  • Licitações

    Data de Abertura: 13 mai 2021
    Licitação N.º PREGÃO ELETRÔNICO 0032/2021 Divulgado Aguardando Abertura
    Valor Global: R$134.040,00
    Objeto da Licitação: REGISTRO DE PREÇOS para aquisição fracionada de gás de cozinha, para a manutenção das diversas atividades desenvolvidas pelas Secretarias e Fund...
    Data de Abertura: 17 mai 2021
    Licitação N.º PREGÃO ELETRÔNICO 0033/2021 Divulgado Aguardando Abertura
    Valor Global: R$12.000,00
    Objeto da Licitação: REGISTRO DE PREÇOS para aquisição de Bandeiras a serem utilizadas em atividades pedagógicas e para hasteamento nas Escolas Municipais, Centros M...
    Data de Abertura: 18 mai 2021
    Licitação N.º PREGÃO ELETRÔNICO 0034/2021 Divulgado Aguardando Abertura
    Valor Global: R$156.520,00
    Objeto da Licitação: REGISTRO DE PREÇO para aquisição de Defensa Metálica (guard Rails), conforme Normas do DNIT da ABNT NBR 6070/99, para instalação em diversos pon...
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  • Concursos

    Data do concurso: 26 mai 2021
    Nº 020 Publicado
    CHAMADA PÚBLICA PROFESSOR LÍNGUA INGLESA E TÉCNICO FUTSAL
    Data do concurso: 21 mai 2021
    Nº 017/2021 Publicado
    CHAMADA PÚBLICA MOTORISTAS
    Data do concurso: 16 abr 2021
    Nº 012/2021 Finalizado
    CHAMADA PÚBLICA OPERADOR MÁQUINA PESADA
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  • Legislacao

    Publicada em: 01 jan 2018
    Lei Complementar 210/2017
    Ementa: Novo Plano Diretor-Capinzal 2018.
    Publicada em: 11 nov 2015
    Lei Complementar 186/2015
    Ementa: Novo Modelo de Gestão - Altera a Lei Complementar nº 088, de 22 de dezembro de 2005, que estabelece modelo de gestão para a Administração Públic...
    Publicada em: 17 jun 2015
    Lei Complementar 3177/2015
    Ementa: Aprova o Plano Municipal de Educação – PME, na forma que especifica.
    ver mais

  • Contas Públicas e LRF