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  • Transparência Pública

    Em cumprimento às leis de transparência e acesso à Informação, esta página permite a visualização de todas as publicações legais do município, tais como leis, decretos, concursos públicos, licitações, lei de responsabilidade fiscal e contas públicas. A visualização de informações contábeis e de gestão de pessoas pode ser feita através dos portais de transparência, acesso à informação e Diário Oficial dos Municípios.
    LEIS QUE REGEM O PORTAL:
    Lei Nº 9.755, de 16 de Dezembro de 1998.
    Instrução Normativa 28 DE 05 de Maio de 1999.
    Portaria 275 de 14 de Dezembro de 2000.
    Lei Complementar Nº 101, de 4 de Maio de 2000.
    Lei Complementar Nº 131, de 27 de Maio de 2009.
    Lei Nº 12.527, de 18 de Novembro de 2011.

  • Licitações

    Data de Abertura: 21 set 2021
    Licitação N.º FMS PREGÃO ELETRÔNICO 0009/2021 Encerrada - Homologada
    Valor Global: R$24.200,00
    Objeto da Licitação: REGISTRO DE PREÇO para contratação de empresas especializada para realizar serviço de Desinsetização em Bocas de Lobo localizadas em diversos po...
    Data de Abertura: 21 set 2021
    Licitação N.º 0026/2021 Encerrada - Homologada
    Valor Global: R$14.440,00
    Objeto da Licitação: Contratação dos serviços de empresa especializada em Assessoria e Consultoria para realizar a revisão e reelaboração do Plano Municipal de Carre...
    Data de Abertura: 22 set 2021
    Licitação N.º PREGÃO PRESENCIAL 0067/2021 Divulgado Aguardando Abertura
    Valor Global: R$36.020,00
    Objeto da Licitação: REGISTRO DE PREÇO para contratação de empresa especializada na prestação de serviço de Sanitização e Desinfecção de Unidades Escolares (creches ...
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  • Concursos

    Data do concurso: 22 set 2021
    Nº 034 Publicado
    CHAMADA PÚBLICA MOTORISTAS
    Data do concurso: 17 set 2021
    Nº 033 Finalizado
    CHAMADA PÚBLICA OPERADOR RETROESCAVADEIRA
    Data do concurso: 08 set 2021
    Nº 032/2021 Finalizado
    CHAMADA PÚBLICA PROFESSORES
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  • Legislacao

    Publicada em: 01 jan 2018
    Lei Complementar 210/2017
    Ementa: Novo Plano Diretor-Capinzal 2018.
    Publicada em: 11 nov 2015
    Lei Complementar 186/2015
    Ementa: Novo Modelo de Gestão - Altera a Lei Complementar nº 088, de 22 de dezembro de 2005, que estabelece modelo de gestão para a Administração Públic...
    Publicada em: 17 jun 2015
    Lei Complementar 3177/2015
    Ementa: Aprova o Plano Municipal de Educação – PME, na forma que especifica.
    ver mais

  • Contas Públicas e LRF