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  • Transparência Pública

    Em cumprimento às leis de transparência e acesso à Informação, esta página permite a visualização de todas as publicações legais do município, tais como leis, decretos, concursos públicos, licitações, lei de responsabilidade fiscal e contas públicas. A visualização de informações contábeis e de gestão de pessoas pode ser feita através dos portais de transparência, acesso à informação e Diário Oficial dos Municípios.
    LEIS QUE REGEM O PORTAL:
    Lei Nº 9.755, de 16 de Dezembro de 1998.
    Instrução Normativa 28 DE 05 de Maio de 1999.
    Portaria 275 de 14 de Dezembro de 2000.
    Lei Complementar Nº 101, de 4 de Maio de 2000.
    Lei Complementar Nº 131, de 27 de Maio de 2009.
    Lei Nº 12.527, de 18 de Novembro de 2011.

  • Licitações

    Data de Abertura: 29 set 2022
    Licitação N.º 0056/2022 Encerrada - Homologada
    Valor Global: R$177.100,00
    Objeto da Licitação: REGISTRO DE PREÇOS para contratação de empresa especializada para conserto, troca e montagem de pneus para suprir a eventual demanda da frota da...
    Data de Abertura: 29 set 2022
    Licitação N.º 0028/2022 Encerrada - Homologada
    Valor Global: R$10.500,00
    Objeto da Licitação: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de Engenharia para elaboração do Projeto Elétrico Decorativo de Natal 2022, com ...
    Data de Abertura: 03 out 2022
    Licitação N.º 0078/2022 Divulgado Aguardando Abertura
    Valor Global: R$5.000,00
    Objeto da Licitação: Contratação de empresa especializada para elaboração de Projeto de Supressão de Vegetação, afim de executar abertura de via pública para pavimen...
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  • Concursos

    Data do concurso: 11 set 2022
    Nº 029/2022 Publicado
    CONCURSO PÚBLICO
    Data do concurso: 05 set 2022
    Nº 033/2022 Finalizado
    CHAMADA PÚBLICA
    Data do concurso: 14 ago 2022
    Nº 027/2022 Finalizado
    PROCESSO SELETIVO CIALAR
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  • Legislacao

    Publicada em: 01 jan 2018
    Lei Complementar 210/2017
    Ementa: Novo Plano Diretor-Capinzal 2018.
    Publicada em: 11 nov 2015
    Lei Complementar 186/2015
    Ementa: Novo Modelo de Gestão - Altera a Lei Complementar nº 088, de 22 de dezembro de 2005, que estabelece modelo de gestão para a Administração Públic...
    Publicada em: 17 jun 2015
    Lei Complementar 3177/2015
    Ementa: Aprova o Plano Municipal de Educação – PME, na forma que especifica.
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  • Contas Públicas e LRF