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Transparência Pública
Em cumprimento às leis de transparência e acesso à Informação, esta página permite a visualização de todas as publicações legais do município, tais como leis, decretos, concursos públicos, licitações, lei de responsabilidade fiscal e contas públicas. A visualização de informações contábeis e de gestão de pessoas pode ser feita através dos portais de transparência, acesso à informação e Diário Oficial dos Municípios.
LEIS QUE REGEM O PORTAL:
Lei Nº 9.755, de 16 de Dezembro de 1998.
Instrução Normativa 28 DE 05 de Maio de 1999.
Portaria 275 de 14 de Dezembro de 2000.
Lei Complementar Nº 101, de 4 de Maio de 2000.
Lei Complementar Nº 131, de 27 de Maio de 2009.
Lei Nº 12.527, de 18 de Novembro de 2011. -
Licitações
- Data de Abertura: 27 jan 2023
- Licitação N.º 0003/2023 - FMS Encerrada - Homologada
- Valor Global: R$40.000,00
- Objeto da Licitação: Contratação de empresas, via Inexigibilidade de Licitação, nos Termos do Art. 25 da Lei 8.666/93, conforme Edital de Credenciamento n° 001/2023,...
- Data de Abertura: 31 jan 2023
- Licitação N.º 0004/2023 Divulgado Aguardando Abertura
- Valor Global: R$46.255,00
- Objeto da Licitação: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de Hospedagem e manutenção de: Programas para Gerenciamento de Bibliotecas Escol...
- Data de Abertura: 01 fev 2023
- Licitação N.º 0032/2022 Divulgado Aguardando Abertura
- Valor Global: R$541.712,81
- Objeto da Licitação: Contratação de empresa especializada para execução de Projeto de Cabeamento Estruturado e Rede Elétrica Estabilizada no Centro Administrativo Pr...
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Concursos
- Data do concurso: 12 fev 2023
- Nº 002/2023 Inscrições Abertas
- CONCURSO
- Data do concurso: 05 fev 2023
- Nº 006/2023 Inscrições Abertas
- PROCESSO SELETIVO
- Data do concurso: 31 jan 2023
- Nº 007/2023 Publicado
- CHAMADA PÚBLICA
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Legislacao
- Publicada em: 01 jan 2018
- Lei Complementar 210/2017
- Ementa: Novo Plano Diretor-Capinzal 2018.
- Publicada em: 11 nov 2015
- Lei Complementar 186/2015
- Ementa: Novo Modelo de Gestão - Altera a Lei Complementar nº 088, de 22 de dezembro de 2005, que estabelece modelo de gestão para a Administração Públic...
- Publicada em: 17 jun 2015
- Lei Complementar 3177/2015
- Ementa: Aprova o Plano Municipal de Educação – PME, na forma que especifica.
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Contas Públicas e LRF
- Anexo X - Demonstrativo da Projeção Atuarial do Regime Próprio de Previdência dos Servidores
- Última publicação: 02 de outubro de 2017
- Demons. VII - Estimativa e compensação da renúncia de receita
- Última publicação: 27 de julho de 2016
- Demons. VI - Avaliação da situação financeira e atuarial do RPPS
- Última publicação: 27 de julho de 2016
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Transparência
- Transmissões On-Line
- Contas Públicas e LRF
- Licitações
- Contratos
- Legislação Municipal
- Outras Leis Municipais-Div.
- Novo Plano Diretor-lei 210/17
- Concursos Públicos
- Portal da Transparência
- Atas Municipais
- Convênios
- Portarias
- Portarias Publicadas no DOM
- Demonstr Portal Cidadão - TCE
- Liberação Recursos-LEI-9452/97
- Publicações Assist. Social
- Publicações Conselhos Mun.
- Lei13019/14-Repasse-OCIPs
- ARQUIVOS MENSAIS PARA CÂMARA VEREADORES
- Prestação de Contas Prefeito (PCP)
- COVID-19
- Acompanhamento de Obras Paradas