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  • Transparência Pública

    Em cumprimento às leis de transparência e acesso à Informação, esta página permite a visualização de todas as publicações legais do município, tais como leis, decretos, concursos públicos, licitações, lei de responsabilidade fiscal e contas públicas. A visualização de informações contábeis e de gestão de pessoas pode ser feita através dos portais de transparência, acesso à informação e Diário Oficial dos Municípios.
    LEIS QUE REGEM O PORTAL:
    Lei Nº 9.755, de 16 de Dezembro de 1998.
    Instrução Normativa 28 DE 05 de Maio de 1999.
    Portaria 275 de 14 de Dezembro de 2000.
    Lei Complementar Nº 101, de 4 de Maio de 2000.
    Lei Complementar Nº 131, de 27 de Maio de 2009.
    Lei Nº 12.527, de 18 de Novembro de 2011.

  • Licitações

    Data de Abertura: 19 ago 2019
    Licitação N.º 0070/2019 - PL 0131/2019 PMC Em andamento
    Valor Global: R$568.030,00
    Objeto da Licitação: Registro de Preço para possível contratação de horas/homens para serviços de manutenção mecânica e elétrica dos veículos da frota da municipalid...
    Data de Abertura: 21 ago 2019
    Licitação N.º 0069/2019 - PL 0130/2019 PMC Divulgado Aguardando Abertura
    Valor Global: R$12.183,36
    Objeto da Licitação: Contratação de empresa especializada para disponibilização de profissional para realização de serviços de limpeza da Rodoviária (interna, extern...
    Data de Abertura: 26 ago 2019
    Licitação N.º 0072/2019 - PL 0134/2019 PMC Divulgado Aguardando Abertura
    Valor Global: R$521.274,47
    Objeto da Licitação: Registro de Preço para possível aquisição de material de expediente para manutenção das atividades das Secretarias e Fundos do Município de Cap...
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  • Concursos

    Data do concurso: 18 jul 2019
    Nº 01/2019 Finalizado
    CHAMADA PÚBLICA CIALAR - PSICÓLOGO
    Data do concurso: 08 jul 2019
    Nº 027/2019 Finalizado
    CHAMADA PÚBLICA - MÉDICO
    Data do concurso: 01 jul 2019
    Nº 025/2019 Finalizado
    CHAMADA PÚBLICA - ARTES
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  • Legislacao

    Publicada em: 01 jan 2018
    Lei Complementar 210/2017
    Ementa: Novo Plano Diretor-Capinzal 2018.
    Publicada em: 11 nov 2015
    Lei Complementar 186/2015
    Ementa: Novo Modelo de Gestão - Altera a Lei Complementar nº 088, de 22 de dezembro de 2005, que estabelece modelo de gestão para a Administração Públic...
    Publicada em: 17 jun 2015
    Lei Complementar 3177/2015
    Ementa: Aprova o Plano Municipal de Educação – PME, na forma que especifica.
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