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  • Transparência Pública

    Em cumprimento às leis de transparência e acesso à Informação, esta página permite a visualização de todas as publicações legais do município, tais como leis, decretos, concursos públicos, licitações, lei de responsabilidade fiscal e contas públicas. A visualização de informações contábeis e de gestão de pessoas pode ser feita através dos portais de transparência, acesso à informação e Diário Oficial dos Municípios.
    LEIS QUE REGEM O PORTAL:
    Lei Nº 9.755, de 16 de Dezembro de 1998.
    Instrução Normativa 28 DE 05 de Maio de 1999.
    Portaria 275 de 14 de Dezembro de 2000.
    Lei Complementar Nº 101, de 4 de Maio de 2000.
    Lei Complementar Nº 131, de 27 de Maio de 2009.
    Lei Nº 12.527, de 18 de Novembro de 2011.

  • Licitações

    Data de Abertura: 14 ago 2020
    Licitação N.º PREGÃO PRESENCIAL 0043/2020 Encerrada - Homologada
    Valor Global: R$390.000,00
    Objeto da Licitação: REGISTRO DE PREÇO para aquisição de cascalho para manutenção e melhorias dos serviços urbanos e estradas no interior no Município de Capinzal/SC...
    Data de Abertura: 17 ago 2020
    Licitação N.º PREGÃO ELETRÔNICO 0045/2020 Suspenso
    Objeto da Licitação: Contratação de empresa especializada para efetuar repasse dos valores referentes ao fornecimento de Vale Alimentação aos servidores do Município...
    Data de Abertura: 18 ago 2020
    Licitação N.º PREGÃO ELETRÔNICO 0007/2020 Divulgado Aguardando Abertura
    Valor Global: R$297.500,00
    Objeto da Licitação: REGISTRO DE PREÇOS para Aquisição de veículo (micro-ônibus) para transporte de pacientes atendidos pela Secretaria da Saúde, para tratamento de ...
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  • Concursos

    Data do concurso: 06 ago 2020
    Nº 028 Publicado
    CHAMADA PÚBLICA ENFERMEIRO
    Data do concurso: 31 jul 2020
    Nº 026 Finalizado
    CHAMADA PÚBLICA ENFERMEIRO
    Data do concurso: 17 jun 2020
    Nº 025/2020 Finalizado
    CHAMADA PÚBLICA MÉDICO
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  • Legislacao

    Publicada em: 01 jan 2018
    Lei Complementar 210/2017
    Ementa: Novo Plano Diretor-Capinzal 2018.
    Publicada em: 11 nov 2015
    Lei Complementar 186/2015
    Ementa: Novo Modelo de Gestão - Altera a Lei Complementar nº 088, de 22 de dezembro de 2005, que estabelece modelo de gestão para a Administração Públic...
    Publicada em: 17 jun 2015
    Lei Complementar 3177/2015
    Ementa: Aprova o Plano Municipal de Educação – PME, na forma que especifica.
    ver mais

  • Contas Públicas e LRF