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  • Transparência Pública

    Em cumprimento às leis de transparência e acesso à Informação, esta página permite a visualização de todas as publicações legais do município, tais como leis, decretos, concursos públicos, licitações, lei de responsabilidade fiscal e contas públicas. A visualização de informações contábeis e de gestão de pessoas pode ser feita através dos portais de transparência, acesso à informação e Diário Oficial dos Municípios.
    LEIS QUE REGEM O PORTAL:
    Lei Nº 9.755, de 16 de Dezembro de 1998.
    Instrução Normativa 28 DE 05 de Maio de 1999.
    Portaria 275 de 14 de Dezembro de 2000.
    Lei Complementar Nº 101, de 4 de Maio de 2000.
    Lei Complementar Nº 131, de 27 de Maio de 2009.
    Lei Nº 12.527, de 18 de Novembro de 2011.

  • Licitações

    Data de Abertura: 31 dez 2020
    Licitação N.º 003/2020 FMS Divulgado Aguardando Abertura
    Objeto da Licitação: Credenciamento de Empresa para a realização de consultas médicas especializadas em Oftalmologia e realização de Testes do Olhinho, para os pacie...
    Data de Abertura: 31 dez 2020
    Licitação N.º 004/2020 FMS Divulgado Aguardando Abertura
    Objeto da Licitação: Credenciamento para contratação de Clínica especializada na realização de consultas de Cardiologia, Exame Eletrocardiograma e Ecocardiograma, pa...
    Data de Abertura: 31 dez 2020
    Licitação N.º 005/2020 FMS Divulgado Aguardando Abertura
    Objeto da Licitação: Credenciamento para contratação de Clínicas de Fisioterapia, para realização de sessões de fisioterapia, para os pacientes da Secretaria da Saúd...
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  • Concursos

    Data do concurso: 23 mar 2020
    Nº 01/2020 Inscrições Abertas
    PROCESSO SELETIVO CIALAR
    Data do concurso: 18 mar 2020
    Nº 15 Inscrições Abertas
    PROGRESSÃO PROFESSORES
    Data do concurso: 16 mar 2020
    Nº 012 Publicado
    CHAMADA PÚBLICA MÉDICO
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  • Legislacao

    Publicada em: 01 jan 2018
    Lei Complementar 210/2017
    Ementa: Novo Plano Diretor-Capinzal 2018.
    Publicada em: 11 nov 2015
    Lei Complementar 186/2015
    Ementa: Novo Modelo de Gestão - Altera a Lei Complementar nº 088, de 22 de dezembro de 2005, que estabelece modelo de gestão para a Administração Públic...
    Publicada em: 17 jun 2015
    Lei Complementar 3177/2015
    Ementa: Aprova o Plano Municipal de Educação – PME, na forma que especifica.
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