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  • Transparência Pública

    Em cumprimento às leis de transparência e acesso à Informação, esta página permite a visualização de todas as publicações legais do município, tais como leis, decretos, concursos públicos, licitações, lei de responsabilidade fiscal e contas públicas. A visualização de informações contábeis e de gestão de pessoas pode ser feita através dos portais de transparência, acesso à informação e Diário Oficial dos Municípios.
    LEIS QUE REGEM O PORTAL:
    Lei Nº 9.755, de 16 de Dezembro de 1998.
    Instrução Normativa 28 DE 05 de Maio de 1999.
    Portaria 275 de 14 de Dezembro de 2000.
    Lei Complementar Nº 101, de 4 de Maio de 2000.
    Lei Complementar Nº 131, de 27 de Maio de 2009.
    Lei Nº 12.527, de 18 de Novembro de 2011.

  • Licitações

    Data de Abertura: 26 jan 2021
    Licitação N.º PREGÃO ELETRÔNICO 0002/2021 Encerrada - Homologada
    Valor Global: R$6.198,00
    Objeto da Licitação: Aquisição de 60 (sessenta) Cals de Acesso Remoto Windows Server 2019 Tipo Usuário/User, conforme justificativa do Técnico responsável pelo Setor...
    Data de Abertura: 01 fev 2021
    Licitação N.º CHAMADA PÚBLICA 001/2020 Divulgado Aguardando Abertura
    Valor Global: R$414.796,80
    Objeto da Licitação: Aquisição de gêneros alimentícios, destinados ao atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar, nos termos da Lei 11.947/2009 a serem ...
    Data de Abertura: 03 fev 2021
    Licitação N.º PREGÃO ELETRÔNICO 0007/2021 Divulgado Aguardando Abertura
    Valor Global: R$77.396,00
    Objeto da Licitação: Contratação de empresa especializada para acesso a internet nos locais e velocidades relacionadas, provedor com licença SCM, com outorga própria...
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  • Concursos

    Data do concurso: 15 jan 2021
    Nº 004/2021 Publicado
    CHAMADA PÚBLICA MÉDICOS
    Data do concurso: 10 jan 2021
    Nº 036 Anulado
    PROCESSO SELETIVO
    Data do concurso: 05 jan 2021
    Nº 044 Publicado
    CHAMADA PÚBLICA ENFEMEIROS E TÉCNICOS EM ENFERMAGEM
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  • Legislacao

    Publicada em: 01 jan 2018
    Lei Complementar 210/2017
    Ementa: Novo Plano Diretor-Capinzal 2018.
    Publicada em: 11 nov 2015
    Lei Complementar 186/2015
    Ementa: Novo Modelo de Gestão - Altera a Lei Complementar nº 088, de 22 de dezembro de 2005, que estabelece modelo de gestão para a Administração Públic...
    Publicada em: 17 jun 2015
    Lei Complementar 3177/2015
    Ementa: Aprova o Plano Municipal de Educação – PME, na forma que especifica.
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