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  • Transparência Pública

    Em cumprimento às leis de transparência e acesso à Informação, esta página permite a visualização de todas as publicações legais do município, tais como leis, decretos, concursos públicos, licitações, lei de responsabilidade fiscal e contas públicas. A visualização de informações contábeis e de gestão de pessoas pode ser feita através dos portais de transparência, acesso à informação e Diário Oficial dos Municípios.
    LEIS QUE REGEM O PORTAL:
    Lei Nº 9.755, de 16 de Dezembro de 1998.
    Instrução Normativa 28 DE 05 de Maio de 1999.
    Portaria 275 de 14 de Dezembro de 2000.
    Lei Complementar Nº 101, de 4 de Maio de 2000.
    Lei Complementar Nº 131, de 27 de Maio de 2009.
    Lei Nº 12.527, de 18 de Novembro de 2011.

  • Licitações

    Data de Abertura: 24 mai 2022
    Licitação N.º 0044/2022 Encerrada - Homologada
    Valor Global: R$430.000,00
    Objeto da Licitação: Aquisição de Caminhão Novo, ano/modelo de fabricação 2022/2022 no chassi, para uso da Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente de Capinzal/SC. ...
    Data de Abertura: 24 mai 2022
    Licitação N.º 0050/2022 Encerrada - Deserta
    Valor Global: R$217.800,00
    Objeto da Licitação: Aquisição de 02 (duas) Pick-up Nova, cabine dupla, para uso da Secretaria de Infraestrutura e Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente. Com Rec...
    Data de Abertura: 25 mai 2022
    Licitação N.º 0006/2022 Divulgado Aguardando Abertura
    Valor Global: R$319.320,97
    Objeto da Licitação: Contratação de empresa especializada para execução do Projeto de Reforma e Ampliação da Escola Carlos Jaime da Rocha, localizada em Lindemberg, ...
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  • Concursos

    Data do concurso: 18 mai 2022
    Nº 018/2022 Publicado
    CHAMADA PÚBLICA
    Data do concurso: 01 mai 2022
    Nº 07 Publicado
    PROCESSO SELETIVO CIALAR
    Data do concurso: 01 abr 2022
    Nº 11/2022 Finalizado
    CHAMADA PÚBLICA CIALAR
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  • Legislacao

    Publicada em: 01 jan 2018
    Lei Complementar 210/2017
    Ementa: Novo Plano Diretor-Capinzal 2018.
    Publicada em: 11 nov 2015
    Lei Complementar 186/2015
    Ementa: Novo Modelo de Gestão - Altera a Lei Complementar nº 088, de 22 de dezembro de 2005, que estabelece modelo de gestão para a Administração Públic...
    Publicada em: 17 jun 2015
    Lei Complementar 3177/2015
    Ementa: Aprova o Plano Municipal de Educação – PME, na forma que especifica.
    ver mais