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  • Transparência Pública

    Em cumprimento às leis de transparência e acesso à Informação, esta página permite a visualização de todas as publicações legais do município, tais como leis, decretos, concursos públicos, licitações, lei de responsabilidade fiscal e contas públicas. A visualização de informações contábeis e de gestão de pessoas pode ser feita através dos portais de transparência, acesso à informação e Diário Oficial dos Municípios.
    LEIS QUE REGEM O PORTAL:
    Lei Nº 9.755, de 16 de Dezembro de 1998.
    Instrução Normativa 28 DE 05 de Maio de 1999.
    Portaria 275 de 14 de Dezembro de 2000.
    Lei Complementar Nº 101, de 4 de Maio de 2000.
    Lei Complementar Nº 131, de 27 de Maio de 2009.
    Lei Nº 12.527, de 18 de Novembro de 2011.

  • Licitações

    Data de Abertura: 08 dez 2021
    Licitação N.º 0093/2021 - ELETRÔNICO Divulgado Aguardando Abertura
    Valor Global: R$111.600,00
    Objeto da Licitação: Aquisição de duas Ensiladeiras para uso da Patrulha Agrícola da Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente para atendimento aos agricultores do M...
    Data de Abertura: 09 dez 2021
    Licitação N.º 0097/2021 - PRESENCIAL Divulgado Aguardando Abertura
    Valor Global: R$16.439,68
    Objeto da Licitação: Aquisição de peças linha de montagem para manutenção da ESCAVADEIRA HIDRAULICA JCB JS 160, Modelo: JS160LC, Chassi: SORJS16CLE2132936, Motor: JS...
    Data de Abertura: 09 dez 2021
    Licitação N.º 0001/2021 - PRESENCIAL - FMAS Divulgado Aguardando Abertura
    Valor Global: R$673.200,00
    Objeto da Licitação: Registro de Preço para contratação de entidade para acolhimento de idosos, longa permanência, visando a manutenção da política de assistência so...
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  • Concursos

    Data do concurso: 12 dez 2021
    Nº 040 Publicado
    PROCESSO SELETIVO
    Data do concurso: 21 nov 2021
    Nº 036 Publicado
    PROCESSO SELETIVO
    Data do concurso: 22 set 2021
    Nº 034 Finalizado
    CHAMADA PÚBLICA MOTORISTAS
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  • Legislacao

    Publicada em: 01 jan 2018
    Lei Complementar 210/2017
    Ementa: Novo Plano Diretor-Capinzal 2018.
    Publicada em: 11 nov 2015
    Lei Complementar 186/2015
    Ementa: Novo Modelo de Gestão - Altera a Lei Complementar nº 088, de 22 de dezembro de 2005, que estabelece modelo de gestão para a Administração Públic...
    Publicada em: 17 jun 2015
    Lei Complementar 3177/2015
    Ementa: Aprova o Plano Municipal de Educação – PME, na forma que especifica.
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