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DECRETO Nº 156, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2021 Estabelece horário especial de funcionamento nas repartições públicas municipais

Publicado em 28/12/2021 às 13:31 - Atualizado em 28/12/2021 às 13:35

DECRETO Nº 156, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2021.


Estabelece horário especial de funcionamento nas repartições públicas municipais, na forma que especifica.


O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAPINZAL, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, usando da atribuição privativa que lhe confere o art. 58, V, da Lei Orgânica Municipal;

DECRETA:

Art. 1º Fica estabelecido Turno Único das 7 horas às 13 horas nas repartições públicas municipais, exceto no Serviço da Patrulha Agrícola Mecanizada, no período de 4 de janeiro de 2022 a 14 de janeiro de 2022.
§ 1º Os servidores públicos municipais deverão cumprir todos os protocolos de higiene, higienizando as mãos com álcool em gel 70%, utilizando máscaras, mantendo o distanciamento controlado e demais orientações das autoridades de Saúde pública, devendo ser garantida a circulação de ar externo nos prédios municipais, preferencialmente mantendo-se as janelas abertas e sem a utilização de aparelhos de ar condicionados.
§ 2º Os serviços essenciais como a coleta de lixo, transporte coletivo urbano de passageiros e outros serviços que vierem a se fazer necessários para suprir as necessidades de excepcional interesse público permanecerão sendo praticados no horário normal.
§ 3º Após o horário estabelecido no Turno Único, o atendimento a saúde será prestado através do sistema de plantão médico no Hospital Nossa Senhora das Dores – HNSD.
§ 4º O atendimento no Centro de Triagem - COVID-19 será das 12 horas às 18 horas.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Capinzal - SC, 28 de dezembro de 2021.

NILVO DORINI
Prefeito Municipal


Registrado e publicado o presente Decreto na data supra.


IVAIR LOPES RODRIGUES
Secretário da Administração e Finanças