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DECRETO Nº 099, DE 27 DE SETEMBRO DE 2021 - Estabelece Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais

Publicado em 01/10/2021 às 10:32 - Atualizado em 01/10/2021 às 10:32

DECRETO Nº 099, DE 27 DE SETEMBRO DE 2021.

 

 

Estabelece Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais, na forma que especifica.

 

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAPINZAL, Estado de Santa Catarina,no uso de suas atribuições legais, usando da atribuição privativa que lhe confere o art. 58, V, da Lei Orgânica Municipal;

 

 

DECRETA:

 

 

Art. 1º Fica estabelecido Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais no dia 11 de outubro de 2021 (segunda-feira), tendo em vista a passagem do “Feriado Nacional da Consagração de Nossa Senhora Aparecida”, comemorado no dia 12 de outubro.

 

 

Art. 2o Os serviços considerados essenciais, como atendimento ao Centro de Triagem - COVID-19, Coleta de Lixo, Transporte Coletivo Urbano de Passageiros e outros serviços que vierem a se fazer necessários para suprir as necessidades de excepcional interesse público, permanecerão sendo praticados normalmente.

 

 

Parágrafo único. O atendimento à saúde será prestado através do Sistema de Plantão 24 horas no Hospital Nossa Senhora das Dores durante todo o período do Ponto Facultativo.

 

 

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

 

Registrado e publicado o presente Decreto na data supra.

 

 

Capinzal - SC, 27 de setembro de 2021.

          

 

 

NILVO DORINI                             IVAIR LOPES RODRIGUES

Prefeito Municipal                 Secretário da Administração e Finanças