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AUDIÊNCIA PÚBLICA VIRTUAL - Alteração da Legislação que regulamenta o Código de Edificações e do parcelamento, Uso e Ocupação do Solo

Publicado em 26/04/2021 às 09:39 - Atualizado em 26/04/2021 às 09:41

EDITAL Nº 015, DE 23 DE ABRIL DE 2021.

 

 

Dispõe sobre a realização de AUDIÊNCIA PÚBLICA VIRTUAL para alteração da Legislação que regulamenta o Código de Edificações e do parcelamento, Uso e Ocupação do Solo.

 

  

O Prefeito Municipal de Capinzal no uso de suas atribuições legais, COMUNICA às entidades civis organizadas e a população em geral que realizará AUDIÊNCIA PÚBLICA VIRTUAL, no dia 07 de maio de 2021, (sexta-feira), às 14h00min, através da ferramenta de vídeo conferência ZOOM, cujo acesso à reunião será através do seguinte link Zoom: https://zoom.us/j/6699318968?pwd=cThWaUFlR3lPZWJsdkdyUXUxb2NoQT09, ID da reunião: 669 931 8968, senha de acesso: capinzal10, com o objetivo de discutir, analisar e aprovar as alterações propostas nas seguintes Leis Complementares:

 

 I.          Lei Complementar nº 211/2017 - (Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo): alteração do Mapa de Zoneamento;

 

  II.          Lei Complementar nº 213/2017 – (Código de Edificações): alteração do artigo 62 das Edificações Comerciais, Negócios e Atividades Profissionais e do artigo 309 das Marquises e Saliências.

 

Este Edital estará publicado no site: www.capinzal.sc.gov.br, Diário Oficial dos Municípios www.diariomunicipal.sc.gov.br e nas mídias digitais do Município.

 

 

Registrado e publicado o teor do presente Edital na data supra.

 

 

Capinzal - SC, em 23 de abril de 2021.

 

 

   Nilvo Dorini                       Ivair Lopes Rodrigues

Prefeito Municipal        Secretário de Administração e Finanças