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DECRETO Nº 085, DE 30 DE AGOSTO DE 2021 - Estabelece Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais no dia 06 de setembro

Publicado em 30/08/2021 às 15:52 - Atualizado em 30/08/2021 às 15:54

DECRETO Nº 085, DE 30 DE AGOSTO DE 2021.

 

Estabelece Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais, na forma que especifica.

 

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAPINZAL, Estado de Santa Catarina,no uso de suas atribuições legais, usando da atribuição privativa que lhe confere o art. 58, V, da Lei Orgânica Municipal;

 

 

DECRETA:

 

 

Art. 1º Fica estabelecido Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais no dia 6 de setembro de 2021 (segunda-feira), tendo em vista a passagem do “Feriado Nacional da Independência do Brasil”, comemorado no dia 7 de setembro.

 

 

Art. 2o Os serviços considerados essenciais, como atendimento ao Centro de Triagem - COVID-19, Coleta de Lixo, Transporte Coletivo Urbano de Passageiros e outros serviços que vierem a se fazer necessários para suprir as necessidades de excepcional interesse público, permanecerão sendo praticados normalmente.

 

 

Parágrafo único. O atendimento à saúde será prestado através do Sistema de Plantão 24 horas no Hospital Nossa Senhora das Dores durante todo o período do Ponto Facultativo.

 

 

Art. 3º Além dos serviços previstos no artigo 2º, não haverá ponto facultativo nas atividades relacionadas à Secretaria de Educação, Cultura e Esportes, tendo em vista a obediência ao calendário previamente estipulado.

 

 

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

 

Registrado e publicado o presente Decreto na data supra.

 

 

Capinzal - SC, 30 de agosto de 2021.

          

 

NILVO DORINI                               IVAIR LOPES RODRIGUES

Prefeito Municipal                     Secretário da Administração e Finanças