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DECRETO Nº 121 - Estabelece horário especial de funcionamento nas repartições públicas municipais.

Publicado em 29/11/2019 às 10:31 - Atualizado em 29/11/2019 às 10:32

DECRETO Nº 121, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2019.

 

 

Estabelece horário especial de funcionamento nas repartições públicas municipais, na forma que especifica.

 

 

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAPINZAL, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 58, V, da Lei Orgânica Municipal; e

 

 

CONSIDERANDO a necessidade de organizar o expediente de atendimento ao público e o expediente interno; e

 

 

CONSIDERANDO a intensificação das atividades administrativas relativas ao encerramento do exercício de 2019 e a necessidade de planejamento para o exercício de 2020;

 

 

DECRETA:

 

 

Art. 1º Fica estabelecido turno único das 7 horas às 13 horas nas repartições públicas municipais, no período de 23 de dezembro de 2019 a 3 de janeiro de 2020.

 

 

Art. 2º Fica estabelecido ponto facultativo nas repartições públicas municipais nos dias 24 e 31 de dezembro de 2019.

 

§ 1º Durante todo o período do ponto facultativo os serviços essenciais como coleta de lixo, transporte coletivo urbano de passageiros e outros serviços que vierem a se fazer necessários para suprir as necessidades de excepcional interesse público permanecerão sendo praticados normalmente.

 

§ 2º Durante todo o período do ponto facultativo, o atendimento a saúde será prestado através do sistema de plantão médico no Hospital Nossa Senhora das Dores – HNSD.

 

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

 

Capinzal, SC, em 28 de novembro de 2019.

 

 

Registrado e publicado o presente Decreto na data supra.

 

          

 

  NILVO DORINII                           IVAIR LOPES RODRIGUES

Prefeito Municipal                 Secretário da Administração e Finanças