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ADMINISTRAÇÃO DE CAPINZAL ESTABELECE TURNO ÚNICO NO MÊS DE DEZEMBRO

Publicado em 01/12/2022 às 08:36 - Atualizado em 01/12/2022 às 09:18

DECRETO Nº 176, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2022.

 

 

Estabelece horário especial de funcionamento nas repartições públicas municipais, na forma que especifica.

 

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAPINZAL, Estado de Santa Catarina,no uso de suas atribuições legais, usando da atribuição privativa que lhe confere o art. 58, V, da Lei Orgânica Municipal;

 

 

DECRETA:

 

 

Art. 1º Fica estabelecido turno único das 7 horas às 13 horas nas repartições públicas municipais, exceto no Serviço da Patrulha Agrícola Mecanizada, no período de 5 de dezembro de 2022 a 30 de dezembro de 2022.

§ 1º Nas atividades relacionadas à Secretaria de Educação, Cultura e Esportes, tendo em vista a obediência ao calendário previamente estipulado, o turno único será no período de 19 de dezembro a 30 de dezembro de 2022.

§ 2º O turno único da Secretaria de Saúde será no período de 26 de dezembro a 30 de dezembro de 2022 e pós o horário estabelecido no turno único, o atendimento a saúde será prestado através do sistema de plantão médico no Hospital Nossa Senhora das Dores – HNSD.

§ 3º Os serviços essenciais como a coleta de lixo, transporte coletivo urbano de passageiros e outros serviços que vierem a se fazer necessários para suprir as necessidades de excepcional interesse público permanecerão sendo praticados no horário normal.

 

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Capinzal - SC, 18 de novembro de 2022.

          

 

 

NILVO DORINI

Prefeito Municipal

 

 

Registrado e publicado o presente Decreto na data supra.

 

 

 

IVAIR LOPES RODRIGUES

Secretário da Administração e Finanças