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Tipo

Todos Emenda à Lei Orgânica Lei Complementar Lei Delegada Lei Ordinária Lei Orgânica Decreto Executivo Instrução Normativa Portaria Executiva Resolução Executiva

Número

Ano

Data de Publicação

à

Palavra-Chave

Normas

• Publicada em: 31 dez 2012

  Lei Orgânica 001/2012

  Ementa: LEI ORGÂNICA CONSOLIDADA - MUNICÍPIO de CAPINZAL-SC. ...

  
  
• Publicada em: 01 jan 1900

  Lei Orgânica 001/1900

  Ementa: Lei Organica do Muncipio de Capinzal SC A CÂMARA MUNICIPAL DE CAPINZAL, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições Constitucionais e legais, em nome de sua comunidade e para assegurar, no âmbito da autonomia municipal, os direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça, promulga, sob a Proteção de DEUS, a seguinte LEI OR...