Outras Leis Municipais-Div.
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Normas
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Publicada em: 01 jan 2018
Lei Complementar 210/2017
Ementa: Novo Plano Diretor-Capinzal 2018. ...
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Publicada em: 11 nov 2015
Lei Complementar 186/2015
Ementa: Novo Modelo de Gestão - Altera a Lei Complementar nº 088, de 22 de dezembro de 2005, que estabelece modelo de gestão para a Administração Pública Municipal e dispõe sobre a estrutura organizacional do Poder Executivo do Município de Capinzal...
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Publicada em: 17 jun 2015
Lei Complementar 3177/2015
Ementa: Aprova o Plano Municipal de Educação – PME, na forma que especifica. ...
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Publicada em: 04 abr 2012
Lei Complementar 146/2012
Ementa: Dispõe sobre o Plano de Cargos e Carreiras do Poder Executivo, institui novos padrões de vencimento, estabelece normas gerais de enquadramento e dá outras providências....
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Publicada em: 22 dez 2009
Lei Complementar 134/2009
Ementa: Dispõe sobre o Código Tributário do Município de Capinzal....
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Publicada em: 12 ago 2009
Lei Complementar 129/2009
Ementa: Modelo de Gestão para a Administração Pública Municipal. Altera a Lei Complementar nº 088, de 22 de dezembro de 2005, que estabelece modelo de gestão para a Administração Pública Municipal e dispõe sobre a estrutura organizacional do Poder Executivo do Município de Capinzal...
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Publicada em: 17 dez 2007
Lei Complementar 110/2007
Ementa: Dispõe sobre a Lei Geral do Simples Municipal em conformidade com os arts. 146, II, "d", 170, IX e 179 da Constituição Federal e a Lei Complementar Federal nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e adota outras providências....
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Publicada em: 13 jun 2007
Lei Complementar 107/2007
Ementa: Amplia a Zona Mista Central estabelecida no art. 10 da Lei municipal nº 1.668, de 7 de dezembro de 1992, na forma que especifica....
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Publicada em: 29 dez 2003
Lei Complementar 074/2003
Ementa: DISPÕE SOBRE NORMAS RELATIVAS AO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA – ISS INSTITUÍDO NO TÍTULO I, CAPÍTULO I, ARTIGO 3º, INCISO II, DA LEI Nº 970, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1.980 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....
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Publicada em: 07 dez 1992
Lei Complementar 1668/1992
Ementa: INSTITUI O PLANO FÍSICO-TERRITORIAL URBANO DO MUNICÍPIO DE CAPINZAL, ESTADO DE SANTA CATARINA, E REVOGA A LEI Nº 1294/87....
