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Normas

  • Publicada em: 01 jan 2018

    Lei Complementar 210/2017

    Ementa: Novo Plano Diretor-Capinzal 2018. ...


  • Publicada em: 11 nov 2015

    Lei Complementar 186/2015

    Ementa: Novo Modelo de Gestão - Altera a Lei Complementar nº 088, de 22 de dezembro de 2005, que estabelece modelo de gestão para a Administração Pública Municipal e dispõe sobre a estrutura organizacional do Poder Executivo do Município de Capinzal...


  • Publicada em: 17 jun 2015

    Lei Complementar 3177/2015

    Ementa: Aprova o Plano Municipal de Educação – PME, na forma que especifica. ...


  • Publicada em: 16 jan 2014

    Decreto Executivo 008/2014

    Ementa: Suspende os Processos Seletivos originados pelos Editais nº 036/2013 e 037/2013, destinado a prover vagas temporárias de excepcional interesse público....


  • Publicada em: 02 jan 2014

    Lei Ordinária 1000/2014

    Ementa: LEIS MUNICIPAIS-clique Aqui e depois em Anexos e Escolha...


  • Publicada em: 01 jan 2014

    Decreto Executivo 057/2013

    Ementa: Decreto 57/2013 -Regulamenta Acesso à Informação Pública pelo cidadão (Lei Federal nº 12.527/2011), no âmbito do Poder Executivo Municipal, cria normas de procedimentos e dá outras providências...


  • Publicada em: 31 dez 2012

    Lei Orgânica 001/2012

    Ementa: LEI ORGÂNICA CONSOLIDADA - MUNICÍPIO de CAPINZAL-SC. ...


  • Publicada em: 04 abr 2012

    Lei Complementar 146/2012

    Ementa: Dispõe sobre o Plano de Cargos e Carreiras do Poder Executivo, institui novos padrões de vencimento, estabelece normas gerais de enquadramento e dá outras providências....


  • Publicada em: 22 dez 2009

    Lei Complementar 134/2009

    Ementa: Dispõe sobre o Código Tributário do Município de Capinzal....


  • Publicada em: 12 ago 2009

    Lei Complementar 129/2009

    Ementa: Modelo de Gestão para a Administração Pública Municipal. Altera a Lei Complementar nº 088, de 22 de dezembro de 2005, que estabelece modelo de gestão para a Administração Pública Municipal e dispõe sobre a estrutura organizacional do Poder Executivo do Município de Capinzal...


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